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28 de fev de 2013

PRAZO PARA PAGAMENTO DO BOLETO DO GARANTIA-SAFRA EM SÃO TOMÉ TERMINA DIA 31 DE MARÇO

Agricultores familiares dos estados de Sergipe e Alagoas têm até esta quinta-feira (28) para fazer sua inscrição no Garantia-Safra e assegurar-se de possíveis perdas da safra 2012/2013. Para isso, precisam procurar um escritório de assistência técnica ou sindicato de trabalhadores rurais de seu município. Também devem ficar atentos os agricultores do estado da Bahia, que tem inscrição aberta até o dia 05 de março.
A coordenadora do Garantia-Safra da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Dione Freitas, alerta que o agricultor tem de fazer sua inscrição e, em seguida, procurar a prefeitura para solicitar o boleto de pagamento. “A adesão ao Programa ocorre somente no momento em que o agricultor paga a taxa ao Fundo Garantia-Safra”, explica. Os pagamentos são realizados nas agências da Caixa Econômica Federal e nos seus correspondentes bancários, como as casas lotéricas.
Em Minas Gerais e em parte da Bahia, por exemplo, as inscrições foram realizadas em setembro. De outubro de 2012 a fevereiro de 2013, os demais estados do Nordeste e parte da Bahia abriram as inscrições. Cada estado tem uma data limite para inscrição e adesão.
Quem pode acessar (critérios para aderir):
- agricultores que ganham até 1,5 salário mínimo por mês, produtores de algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho, e que vivem em municípios que comprovaram perda de, no mínimo, 50% da produção local por falta ou excesso de chuva .
Prazos para inscrição dos agricultores para a safra 2012/2013:
•    Até  28  de fevereiro – Alagoas, Sergipe e Pernambuco
•    Até 05 de março de 2013 – Bahia (região 2)
Prazos para adesão (PAGAMENTO DO BOLETO) dos agricultores para a safra 2012/2013:
•    Até 28 de fevereiro – Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Bahia (região 1), Ceará, Pernambuco (região 1), Paraíba, Rio Grande do Norte (região 1)
•    ATÉ 31 DE MARÇO – Alagoas, Sergipe, Pernambuco (Região 2) e RIO GRANDE DO NORTE (REGIÃO 2)
UF
Código IBGE
Codigo PNUD
Município
Regiões
Mesorregião
RN
2400307
240030
Afonso Bezerra
R2
Central Potiguar
RN
2400802
240080
Angicos
R2
Central Potiguar
RN
2401206
240120
Arês
R2
Leste Potiguar
RN
2401404
240140
Baía Formosa
R2
Leste Potiguar
RN
2401503
240150
Barcelona
R2
Agreste Potiguar
RN
2401602
240160
Bento Fernandes
R2
Agreste Potiguar
RN
2401701
240170
Bom Jesus
R2
Agreste Potiguar
RN
2401800
240180
Brejinho
R2
Agreste Potiguar
RN
2401859
240185
Caiçara do Norte
R2
Central Potiguar
RN
2401909
240190
Caiçara do Rio do Vento
R2
Central Potiguar
RN
2402105
240210
Campo Redondo
R2
Agreste Potiguar
RN
2402204
240220
Canguaretama
R2
Leste Potiguar
RN
2402600
240260
Ceará-Mirim
R2
Leste Potiguar
RN
2402808
240280
Coronel Ezequiel
R2
Agreste Potiguar
RN
2403509
240350
Espírito Santo
R2
Leste Potiguar
RN
2403608
240360
Extremoz
R2
Leste Potiguar
RN
2403756
240375
Fernando Pedroza
R2
Central Potiguar
RN
2404101
240410
Galinhos
R2
Central Potiguar
RN
2404200
240420
Goianinha
R2
Leste Potiguar
RN
2404507
240450
Guamaré
R2
Central Potiguar
RN
2404606
240460
Ielmo Marinho
R2
Agreste Potiguar
RN
2405009
240500
Jaçanã
R2
Agreste Potiguar
RN
2405108
240510
Jandaíra
R2
Agreste Potiguar
RN
2405306
240530
Januário Cicco (Boa Saúde)
R2
Agreste Potiguar
RN
2405405
240540
Japi
R2
Agreste Potiguar
RN
2405504
240550
Jardim de Angicos
R2
Central Potiguar
RN
2405801
240580
João Câmara
R2
Agreste Potiguar
RN
2406155
240615
Jundiá
R2
Agreste Potiguar
RN
2406205
240620
Lagoa d'Anta
R2
Agreste Potiguar
RN
2406304
240630
Lagoa de Pedras
R2
Agreste Potiguar
RN
2406403
240640
Lagoa de Velhos
R2
Agreste Potiguar
RN
2406601
240660
Lagoa Salgada
R2
Agreste Potiguar
RN
2406700
240670
Lajes
R2
Central Potiguar
RN
2406809
240680
Lajes Pintadas
R2
Agreste Potiguar
RN
2407104
240710
Macaíba
R2
Leste Potiguar
RN
2407203
240720
Macau
R2
Central Potiguar
RN
2407500
240750
Maxaranguape
R2
Leste Potiguar
RN
2407708
240770
Montanhas
R2
Leste Potiguar
RN
2407807
240780
Monte Alegre
R2
Agreste Potiguar
RN
2407906
240790
Monte das Gameleiras
R2
Agreste Potiguar
RN
2408102
240810
Natal
R2
Leste Potiguar
RN
2408201
240820
Nísia Floresta
R2
Leste Potiguar
RN
2408300
240830
Nova Cruz
R2
Agreste Potiguar
RN
2408805
240880
Parazinho
R2
Agreste Potiguar
RN
2403251
240325
Parnamirim
R2
Leste Potiguar
RN
2409100
240910
Passa e Fica
R2
Agreste Potiguar
RN
2409209
240920
Passagem
R2
Agreste Potiguar
RN
2409506
240950
Pedra Grande
R2
Leste Potiguar
RN
2409605
240960
Pedra Preta
R2
Central Potiguar
RN
2409704
240970
Pedro Avelino
R2
Central Potiguar
RN
2409803
240980
Pedro Velho
R2
Leste Potiguar
RN
2410108
241010
Poço Branco
R2
Agreste Potiguar
RN
2410306
241030
Presidente Juscelino (Serra Caiada)
R2
Agreste Potiguar
RN
2410405
241040
Pureza
R2
Leste Potiguar
RN
2410900
241090
Riachuelo
R2
Agreste Potiguar
RN
2408953
240895
Rio do Fogo
R2
Leste Potiguar
RN
2411106
241110
Ruy Barbosa
R2
Agreste Potiguar
RN
2411205
241120
Santa Cruz
R2
Agreste Potiguar
RN
2409332
240933
Santa Maria
R2
Agreste Potiguar
RN
2411502
241150
Santo Antônio
R2
Agreste Potiguar
RN
2411601
241160
São Bento do Norte
R2
Central Potiguar
RN
2411700
241170
São Bento do Trairi
R2
Agreste Potiguar
RN
2412005
241200
São Gonçalo do Amarante
R2
Leste Potiguar
RN
2412203
241220
São José de Mipibu
R2
Leste Potiguar
RN
2412302
241230
São José do Campestre
R2
Agreste Potiguar
RN
2412559
241255
São Miguel do Gostoso
R2
Leste Potiguar
RN
2412609
241260
São Paulo do Potengi
R2
Agreste Potiguar
RN
2412708
241270
São Pedro
R2
Agreste Potiguar
RN
2412906
241290
São Tomé
R2
Agreste Potiguar
RN
2413102
241310
Senador Elói de Souza
R2
Agreste Potiguar
RN
2413201
241320
Senador Georgino Avelino
R2
Leste Potiguar
RN
2413300
241330
Serra de São Bento
R2
Agreste Potiguar
RN
2413508
241350
Serrinha
R2
Agreste Potiguar
RN
2413706
241370
Sítio Novo
R2
Agreste Potiguar
RN
2413904
241390
Taipu
R2
Leste Potiguar
RN
2414001
241400
Tangará
R2
Agreste Potiguar
RN
2414209
241420
Tibau do Sul
R2
Leste Potiguar
RN
2414407
241440
Touros
R2
Leste Potiguar
RN
2414704
241470
Várzea
R2
Agreste Potiguar
RN
2414803
241480
Vera Cruz
R2
Agreste Potiguar
RN
2415008
241500
Vila Flor
R2
Leste Potiguar
PASSO A PASSO PARA INSCRIÇÃO E ADESÃO
Os agricultores devem cumprir duas etapas para garantir sua participação no programa. Primeiro, devem fazer a inscrição. Para isso, devem procurar um escritório de assistência técnica ou sindicato de trabalhadores rurais. O agricultor precisa ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Segundo, devem pegar o boleto na prefeitura e fazer o pagamento.
Garantia-Safra
O Programa tem recursos do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, dos estados, dos municípios e dos próprios agricultores familiares.
Os agricultores se inscrevem no programa e 45 dias após do fim do prazo da adesão dos agricultores, municípios e estados realizam os aportes da safra. O orçamento disponibilizado pela União será de R$ 203,6 milhões para a safra 2012/2013.
O Programa abrange quase dois mil municípios (região Nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Espírito Santo). Na safra passada - 2011/2012 -, 1.035 municípios aderiram ao programa.
Para a safra 2012/2013, o Garantia-Safra disponibilizou 1,072 milhão de cotas, significa que o programa tem capacidade de atender mais de um milhão de agricultores. Na safra passada, houve 752.592 adesões.
Ascom-MDA

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